'Indenização proporcional ao tempo de serviço' e 'gratificação eventual' estão sujeitas a imposto de renda

deixassem de recolher IR dos valores recebidos em rescisão contratual

TJSC entende que o crime de sonegação fiscal atinge toda a população

As denúncias narram que as acusadas deixaram de recolher aos cofres públicos, dentro do prazo

A Ameaça de ISS na exportação de serviços

Discussão sobre a obrigação de empresa brasileira recolher o Imposto sobre Serviços (“ISS”) sobre a

Norma sobre responsabilidade solidária de gestores por tributos não pagos é declarada inconstitucional

empresárias deixavam de recolher tributos anteriormente retidos como o IPI ou Imposto de Renda.

Prazo para pagar guia do eSocial referente aos dias trabalhados em outubro termina nesta segunda-feira

Patrões têm até esta 2ª para recolher FGTS de outubro de domésticos. Quem atrasar o pagamento está sujeito a multa 0,33% ao dia

Direitos autorais. Ação de cobrança ajuizada pelo ECAD.

dosexecutores. Obrigação de recolher a contribuição referente aos direitos autorais caracterizada.

Doméstico. Contribuição ao INSS.

O tomador de trabalhado doméstico não tem o encargo de recolher a contribuição, em favor da

Mantida decisão que desobriga empresa farmacêutica de pagar anuidade ao CRF

A Boa Farma, empresa que atua no setor farmacêutico, permanecerá sem recolher as anuidades fixadas

Desconsideração Inversa no Novo CPC: calcanhar de Aquiles da justiça

satisfação do direito. A execução, portanto, torna-se a pedra de toque da prestação jurisdicional. O Novo

Donos de imóvel onde homem morreu eletrocutado não respondem pelo acidente

, conduzida pelas águas de inundação, chegou até a vítima e se potencializou com o toque no corrimão metálico.

Apesar de medidas de exceção, violência da França entra no 13º dia seguido de tumultos

Reforma Tributária: decisão sobre Simples Nacional pode definir sobrevivência das pequenas e médias empresas

Com a Reforma Tributária, empresas do Simples terão de escolher entre recolher “por dentro” ou “por fora” — decisão que define sua competitividade.

Prestação de serviço em caráter personalíssimo não significa contrato de trabalho

Jornalista que constitui empresa para prestar serviços na sua área deve recolher os impostos como pessoa jurídica e não como trabalhador contratado

Empresa sem empregados não deverá pagar contribuição sindical

[Justiça entendeu que, se a empresa a não possuí nenhum empregado em seu quadro, não é obrigada a recolher a contribuição sindical

SDC não considera ingerência contribuição patronal para serviços médicos de sindicato

A SDC declarou válida a cláusula que obriga as empresas filiadas ao Transcares a recolher

Data de parcelamento do débito previdenciário impede extinção de ação penal

pelos fiscais da Previdência Social por não recolher contribuições em vários períodos, o últimos deles em 1998

Recolhimento da contribuição é responsabilidade do tomador de serviço e não da cooperativa

Clínica teria ingressado com mandado de segurança para não recolher contribuição social de 15

Constitucional e tributário. MS. Fundo de estabilização fiscal. PIS. Emenda constitucional 01/94. Art. 72, V, do ADCT/88. Medida provisória 517 e reedições.

9.701/98, pois as mesmas apenas tratam de deduções ou exclusões, a determinar o montante a recolher.

Empresa é condenada a ressarcir imposto de renda descontado do trabalhador

dever de recolher o imposto de renda, sem descontá-lo da fonte

Polícia investiga escritório de Direito suspeito de funcionar sem advogado

A Polícia Civil de Criciúma, em Santa Catarina, cumpriu mandado de busca e apreensão para recolher